A Política Nacional de Assistência a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ 425/2021, é implementada no Amazonas através de um grande mutirão de serviços, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em colaboração com o Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR), com o apoio da Justiça Federal. No dia 14 de novembro, das 8h às 17h, o evento acontecerá no Centro Estadual de Convivência do Idoso, localizado no bairro Aparecida, em Manaus.
O mutirão “PopRuaJud Amazonas” tem como objetivo servir aproximadamente 300 indivíduos em situação de rua durante o dia, oferecendo serviços indispensáveis, suporte jurídico e atividades de lazer. A iniciativa abrange uma variedade de serviços sem custo disponibilizados por diversas entidades.
O TRT-11, através do seu Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuajud) e da sua Escola Judiciária (Ejud), fornecerá assistência jurídica laboral, treinamentos, encontros informais e doações de vestuário. Adicionalmente, a Ouvidoria e o departamento de Distribuição do TRT-11 estarão à disposição para fornecer informações sobre processos laborais e outras questões correlatas.
Organizações civis, como a Aliança de Misericórdia, Nova Aliança, Pastoral do Povo de Rua e Bom Samaritano, estarão mobilizando o público, pois trabalham diretamente com essa população e entendem suas necessidades mais urgentes.
Recursos disponibilizados pelos tribunais e demais parceiros:
- TRT-11 e Ejud: Capacitações e atividades educativas; ouvidoria para atendimento de dúvidas trabalhistas; distribuição de roupas; atividades recreativas para crianças.
- TJAM: Justiça itinerante para orientação jurídica, causas de família, civis e registro civil; assistência médica e psicológica.
- Justiça Federal: Realização de audiências e perícias judiciais, focadas em ações assistenciais e previdenciárias.
A colaboração de outras entidades também amplia a abrangência e a variedade dos serviços prestados. A Defensoria Pública do Estado (DPE) estará presente para prestar assistência jurídica e propor ações; a Receita Federal fornecerá o CPF; e a Secretaria de Segurança Pública, em parceria com os cartórios credenciados pela Arpen e Anoreg, facilitará a emissão de certidões de nascimento e identidade. A Semasc será responsável pelo Cadastro Único e encaminhamentos para o Centro Pop e abrigos, enquanto a Sejusc fornecerá suporte a indivíduos em situação de uso de drogas.
A Semsa oferecerá outros serviços vitais de saúde, como vacinação, testes rápidos e assistência médica, enquanto o Cetam oferecerá cortes de cabelo e o TRE estará disponível para a regularização do título de eleitor.A iniciativa também conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho da 11a Região e do Ministério Público Federal.
O mutirão “PopRuaJud Amazonas” evidencia o empenho do Poder Judiciário e de entidades parceiras em prestar assistência à população em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso a direitos fundamentais e serviços indispensáveis. O evento, além de fornecer documentação, assistência médica e assistência jurídica, visa promover a inclusão social e consolidar a cidadania.
A realização do evento se deve à colaboração entre o TRT-11, TJAM, Justiça Federal e diversos parceiros, numa iniciativa conjunta e humanitária que visa impactar positivamente a vida de centenas de indivíduos.
Fonte: A Critica
