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TRT-11 realiza acordo de R$ 1,2 milhão e encerra processo de 12 anos

Um acordo no valor de R$ 1,2 milhão fechado na última quarta-feira (22), durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, encerrou processo movido por bancária contra a Caixa Econômica Federal. A audiência foi presidida pelo juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

A trabalhadora, admitida em 1990 por concurso público no cargo de escriturária, desempenhou diversas funções comissionadas por mais de 11 anos consecutivos. Desde 2000 ela ocupou vários cargos de gerente: de atendimento, de relacionamento, até chegar à gerente geral. No início de 2012, a bancária foi destituída da função comissionada sem justo motivo, o que lhe causou uma grande redução salarial.

Ainda em 2012, quando já tinha 22 anos de empresa, ela ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a incorporação integral dos vencimentos que recebia habitualmente há mais de 10 anos. O valor da função comissionada era de R$ 12 mil e o valor inicial da causa ultrapassava R$ 150 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de incorporação ao salário da bancária. Depois de vários recursos e impugnações aos cálculos, e após 12anos do início do processo, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 1,2 milhão, encerrando o conflito trabalhista definitivamente.

A audiência ocorreu em formato presencial e contou a presença da advogada Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini Torres, representando a bancária, e do advogado Paulo Rogério Lemos dos Santos, em nome da Caixa. O pagamento será feito em parcela única à bancária, hoje com 62 anos de idade.

O juiz Ney Rocha elogiou a postura dos advogados pela boa vontade na aproximação das pretensões para a concretização do acordo: “Isso mostra uma mudança de atitude na comunidade jurídica, alinhada à política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prestigia o princípio da autocomposição, postura que merece realmente destaque face ao protagonismo e disposição que os advogados tem mostrado, contribuindo para os acordos”.

Dos 65 processos pautados pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista entre segunda (21) e quinta-feira (23/5), foram realizadas 40 conciliações, totalizando mais de R$1,7 milhão em acordos. O evento ocorre anualmente no mês de maio em toda a Justiça do Trabalho. 

Com informações da assessoria

COLUNISTAS

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