Na última terça-feira (06/12), o Governo do Amazonas sancionou a lei que proíbe a venda de sacolas plásticas descartáveis que não sejam biodegradáveis. O descumprimento da medida poderá ter punição administrativa e passível de multa.
A violação também pode acarretar sanções de natureza civil e penal, conforme o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), que realiza fiscalizações.
A nova norma libera a distribuição de sacolas convencionais, que havia sido proibido em outubro na capital.
Conforme a lei, o objetivo é incentivar a adoção de práticas menos nocivas ao meio ambiente, fazendo com que os estabelecimentos comerciais estimulem o uso de sacolas reutilizáveis.
A nova regra estadual não proíbe a distribuição gratuita de sacolas convencionais, o que, portanto, volta a ser permitido em Manaus.
A lei estabelece multa para quem descumprir a proibição, cujo valor varia entre R$ 1 mil a R$ 20 mil.
O Procon-AM, que será o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das novas regras.
