A agência de viagens 123milhas surpreendeu os clientes ao anunciar a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional na última sexta-feira (18). A plataforma informou que as viagens contratadas na linha “Promo”, com datas flexíveis e embarques previstos de setembro a dezembro de 2023, serão canceladas. A empresa destacou que as passagens promocionais já estavam indisponíveis desde a quarta-feira (16). Os consumidores impactados pela medida serão reembolsados por meio de vouchers corrigidos a 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para futuras compras de passagens, hotéis e pacotes.
A 123milhas atribuiu a decisão aos altos juros e à elevada demanda por passagens aéreas, resultando em fatores econômicos e de mercado adversos. O anúncio desencadeou reações indignadas dos consumidores, expressas nas redes sociais e no site Reclame Aqui, onde vários clientes alegaram cancelamentos injustificados. O Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça comunicaram que iniciarão investigações sobre os cancelamentos, devido à possibilidade de violação do Código de Defesa do Consumidor. A 123milhas enfrentará apuração da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e ambas as pastas indicaram a abertura de um procedimento investigativo conjunto nesta segunda-feira (21).
O advogado especialista em direito do consumidor, Marco Antonio Araújo Junior, alertou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o risco do negócio recai sobre o fornecedor e não deve ser transferido ao consumidor. O ministério do Turismo considerou grave a ação da 123milhas e afirmou que buscará elucidar os motivos dos cancelamentos, identificar os afetados e promover reparação de danos. As autoridades estão focadas em evitar situações semelhantes no futuro e responsabilizar empresas que agiram de má-fé.
Fonte: CNN Brasil