A Justiça do Rio de Janeiro (RJ) negou o pedido apresentado pelo BTG Pactual contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que aceitou pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência.
A companhia havia requerido tutela cautelar em caráter antecedente a fim de suspender pagamentos de dívidas de credores, que já movimentavam para tentar receber os valores que chegam na casa de R$ 20 bilhões.
Na decisão, o desembargador considerou que o pedido feito não pode ser reconhecido por não estar previsto nas competências do plantão judiciário.
“Não é demais lembrar que a competência do juiz plantonista é transitória e tem caráter precário, devendo ser exercida quando houver necessidade de decidir medidas cautelares urgentes, de natureza cível ou criminal, que não possam ser realizadas no horário normal de expediente ou no caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação”, diz o juiz na decisão.
“Todavia, a medida aqui pleiteada pode ser perfeitamente realizada no horário normal de expediente forense, já que, ao menos no âmbito deste plantão judiciário, inexiste situação de demora que possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação ao recorrente”, concluiu.
Ele afirma ainda que a questão deve ser apreciada pelo relator do caso, que deve ocorrer provavelmente ainda nesta segunda-feira (16/01).
