O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a retirada do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A medida atende parcialmente a um requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) — que havia solicitado o acesso público a 18 procedimentos —, além de incluir outros 21 inquéritos e petições liberados por iniciativa própria do magistrado.
Entre os casos expostos com o fim do segredo de Justiça está a Petição 16.369, que investiga a destinação de recursos para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O inquérito tem como alvos o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A lista inclui também petições da Operação Compliance Zero, como a Petição 15.873, que apura o suposto recebimento de vantagens indevidas pelo senador Ciro Nogueira em favor de interesses do empresário Daniel Vorcaro. Outras ações desclassificadas, como as Petições 16.210 e 16.229, envolvem o líder do governo Jaques Wagner e o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro.
A abertura dos autos ocorre após Mendonça responder a um ofício do presidente do STF, Edson Fachin, provocado por questionamentos do ministro Alexandre de Moraes sobre uma suposta seletividade na divulgação de documentos. Mendonça assegurou ter disponibilizado a totalidade dos procedimentos vinculados ao julgamento da próxima terça-feira (15), no qual a Corte decidirá se Moraes deve ser investigado por suposta relação com o ex-dono do Banco Master.
Ao justificar a liberação, André Mendonça enfatizou que o novo lote de 39 processos não guarda relação direta com o objeto da sessão extraordinária da semana seguinte. Com a derrubada das restrições de acesso, as investigações sobre os pagamentos, conexões políticas e transações financeiras passam a integrar a consulta pública do tribunal.
(*)Com informações da Agência Brasil
