O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou neste domingo (26) sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar um recurso que pedia a análise de sua inelegibilidade pelo STF. Em seu perfil no X (antigo Twitter), Bolsonaro classificou a situação como uma “perseguição sem fim”. Ele também relembrou a multa de R$ 425,6 mil imposta a ele em outubro de 2023.
Em junho de 2023, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-o inelegível até 2030. Posteriormente, em outubro, o tribunal aprovou uma segunda inelegibilidade para Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, além de estabelecer a multa de R$ 425,6 mil. O ex-presidente recorreu dessa decisão, mas seu pedido foi negado por Alexandre de Moraes.
Após a primeira negativa, a defesa de Bolsonaro entrou com novo recurso em maio de 2024, solicitando que o TSE encaminhasse o caso ao STF. Contudo, na última sexta-feira (24), Moraes rejeitou novamente o pedido. A decisão foi divulgada apenas no domingo (26).
Na sua decisão, Moraes afirmou que o recurso não atendia aos requisitos legais para tal ação. Ele também refutou as alegações de Bolsonaro e Braga Netto de “cerceamento do direito de defesa” e de que a decisão do TSE teria violado a Constituição. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou Moraes.
A condenação de Bolsonaro e sua subsequente inelegibilidade até 2030 representam um marco significativo na política brasileira, especialmente considerando sua proeminente base de apoio. A decisão do TSE e as subsequentes rejeições de recursos intensificam as tensões entre Bolsonaro e o Judiciário, um conflito que tem sido uma constante durante e após seu mandato presidencial.
O episódio também coloca em destaque a atuação do TSE e do STF na supervisão e regulação da conduta política e eleitoral no Brasil, refletindo a complexa interação entre diferentes poderes e instituições no país.
Com a manutenção da decisão do TSE, Bolsonaro permanece inelegível até 2030.
