Por 5 votos a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por disseminação de notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, na qual ambos concorriam à Presidência.
O julgamento sobre o mérito da questão teve início em novembro do ano passado, quando o então relator, ministro Benedito Gonçalves, propôs a multa de R$ 15 mil. Naquela ocasião, as deliberações foram interrompidas devido a um pedido de vista do ministro Raul Araújo.
Na decisão final, ao prosseguir o julgamento, o relator teve o apoio dos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Além disso, os ex-ministros do TSE, Ramos Tavares e Maria Cláudia Bucchianeri, também haviam votado a favor da aplicação da multa.
Araújo e o ministro Nunes Marques votaram em sentido contrário, por considerar que não houve violação às normas de propaganda eleitoral e que as publicações estavam dentro dos limites da campanha.
