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Câmara dos EUA divulga relatório sobre decisões de Moraes

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou na quarta-feira (17/4) um relatório intitulado “Ataques à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.

O relatório discute o que chama de “censura à liberdade de expressão online no Brasil” e critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Numa secção, argumenta que a decisão do ministro Moraes sobre a conta X (antigo Twitter) é um ato de “censura”.

O relatório contém dezenas de documentos que determinaram o bloqueio de contas, alguns deles marcados como sigilosos, com fornecimento de dados cadastrais ao STF e preservação integral do conteúdo. A maioria deles tem a assinatura de Alexandre de Moraes.

Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos  é liderada pelo deputado republicano Jim Jordan, que faz oposição ao governo Joe Biden.

O documento afirma que o comitê e seu “Subcomitê sobre o Uso do Governo Federal como Arma” vêm se debruçando sobre como e até onde o Executivo norte-americano tem supostamente coagido, por exemplo, empresas e outros para censurar o que considera manifestações legítimas. Inclusive, faz críticas à administração do atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

“O trabalho do comitê e o subcomitê têm demonstrado que a censura governamental que começa com o propósito declarado de combater uma suposta ‘falsa informação’ ou ‘desinformação deliberada’ inevitavelmente se transforma em silenciar opositores políticos e pontos de vista desfavorecidos por aqueles que estão atualmente no poder”, diz trecho do documento, em tradução livre.

O relatório então afirma que têm recebido testemunhos sobre como governos de outros países, como o Brasil, supostamente procuraram censurar a liberdade de expressão online. Acrescentam que serve de “alerta” aos americanos.

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