O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Teste de Aptidão Física (TAF) de um candidato com nanismo, inscrito no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, seja reaplicado com critérios de adaptação razoável.
A decisão suspende a eliminação de Matheus Menezes Matos, de 25 anos, que havia sido reprovado na prova de salto horizontal por não alcançar a distância mínima exigida de 1,65 metro. O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas.
Apesar de ter sido aprovado nas etapas teóricas e oral, o candidato foi considerado inapto nos exames físicos. A banca examinadora negou recurso administrativo sob o argumento de que o edital não previa tratamento diferenciado para candidatos com deficiência.
Ao analisar o caso, Moraes destacou que o entendimento do STF assegura o direito à adaptação razoável nesses casos. Segundo o ministro, a exigência de critérios padronizados, sem comprovação de que são indispensáveis ao exercício do cargo, viola princípios constitucionais.
O magistrado também apontou que não ficou demonstrada a necessidade do desempenho específico no salto horizontal para a função de delegado, reforçando que a ausência de adaptação fere a dignidade da pessoa humana e o princípio da inclusão.
Com isso, a banca deverá estabelecer novos parâmetros para o teste físico e submeter o candidato a uma nova avaliação. Caso atinja os índices exigidos dentro das condições adaptadas, ele poderá seguir no concurso.
