A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), apelidado de “OAB da Medicina”. A proposta torna obrigatória a aprovação na prova para que médicos possam exercer a profissão no Brasil.
O Projeto de Lei nº 2.294/2022 já havia sido aprovado em uma primeira votação em 2025 e tramita em caráter terminativo na comissão. Com isso, pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso de senadores para que o texto seja apreciado por todos os parlamentares da Casa.
A iniciativa ganhou impulso após os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com os dados, 30% dos mais de 300 cursos avaliados foram reprovados, recebendo notas 1 ou 2 em uma escala que vai até 5. As instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer penalidades.
O Profimed prevê avaliações semestrais para medir as competências técnicas e éticas dos formandos em medicina. Pelo texto aprovado, a prova será coordenada, regulamentada e aplicada pelo (CFM). A definição enfrenta resistência de parte da base governista, que defende que a responsabilidade fique sob o MEC.
Relator da proposta, o senador Hiran Gonçalves (PP-RR) argumenta que o CFM possui atribuição legal para fiscalizar o exercício profissional e que o modelo segue o padrão adotado por outros conselhos de classe, como a (OAB), que já exige exame de proficiência para advogados.
O projeto também prevê a criação de uma comissão de apoio formada por representantes do MEC e do Ministério da Saúde, que auxiliará na organização do exame. Além disso, estabelece diretrizes para a ampliação de vagas em programas de residência médica, com o objetivo de incentivar a especialização dos recém-formados.
