A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que ele seja autorizado a participar do programa de remição de pena por leitura. A solicitação se baseia no artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo os advogados, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista e demonstrou interesse em aderir formalmente às atividades de leitura previstas na regulamentação do CNJ. A defesa sustenta que a participação no programa atende à finalidade ressocializadora da pena, ao incentivar atividades educativas e culturais.
A legislação estabelece que a remição de pena por estudo inclui a leitura de obras avaliadas conforme critérios específicos. Cada livro lido e aprovado pode resultar na redução de quatro dias da pena, conforme previsto na norma do Conselho Nacional de Justiça.
