Até o momento, a Polícia Federal (PF) deteve 31 candidatos nas eleições municipais deste ano que possuíam mandados de prisão pendentes. A última atualização do balanço ocorreu às 17h desta sexta-feira (20). As detenções ocorreram em dez estados e os mandados pendentes referem-se a diversos crimes, incluindo grande parte por atraso no pagamento de pensão alimentícia, além de homicídio, estupro, tráfico e corrupção.
Conforme a lei, aqueles que possuem um mandado de prisão em aberto não estão impedidos de concorrer a um cargo eletivo, a menos que tenham sido condenados por um tribunal colegiado ou tenham uma condenação definitiva. Contudo, se alguém for encontrado, pode ser detido. No entanto, a partir deste sábado (21), os concorrentes às eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, a não ser em casos de flagrante delito.
De acordo com a legislação, os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador estão proibidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que ocorrerá no primeiro domingo de outubro (dia 6). O parágrafo 1o do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei no 4.737/1965) estabelece a regra.
