A análise da Medida Provisória nº 1.327/2025 pelo Congresso Nacional provocou reação de entidades médicas, que criticam a proposta de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência de exames de aptidão física e mental.
Em manifesto conjunto, mais de 35 organizações alertam que a medida pode comprometer a segurança no trânsito. O documento é liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), que ressalta que a capacidade de dirigir pode ser afetada ao longo do tempo por doenças, uso de medicamentos e alterações nas condições físicas e cognitivas.
Segundo a entidade, problemas de saúde como diabetes, cardiopatias, distúrbios do sono e doenças neurológicas não são detectados por sistemas de fiscalização, mas influenciam diretamente a condução de veículos.
Publicada em dezembro de 2025, a MP altera o Código de Trânsito Brasileiro ao prever mudanças na validade da CNH, permitir a emissão do documento em formato digital e autorizar a renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O manifesto também é assinado por instituições como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entre outras.
Para as entidades, o exame de aptidão física e mental segue como principal ferramenta para identificar riscos clínicos que podem comprometer a direção.
A comissão mista que analisa a proposta será presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL), com relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL).
Levantamento da Abramet aponta que o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito em 2024, além de cerca de 285 mil internações hospitalares, com impacto direto de R$ 400 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta permite que exames sejam realizados por médicos e psicólogos sem vínculo com autoescolas, com valores regulamentados. Também prevê renovação automática para condutores sem infrações, com exceções para idosos, motoristas acima de 50 anos (com limite de uma renovação automática) e pessoas com restrições médicas.
Além disso, resolução recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) flexibilizou a formação de condutores, retirando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, mantendo apenas os exames teórico e prático.
As entidades defendem que mudanças no sistema de habilitação considerem critérios técnicos, destacando que a avaliação periódica das condições de saúde é essencial para a segurança viária.
