O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), as novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia que regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula afirmou que as mudanças não se limitam à redução de custos, mas ampliam o acesso à cidadania.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na plenitude de seus direitos”, declarou. Segundo o presidente, o valor para tirar a CNH que podia chegar a R$ 4 mil afastava milhões de brasileiros do processo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que as novas regras modernizam e simplificam o sistema. Ele afirmou que a procura pela formação de condutores deve aumentar após a queda de até 80% no custo da habilitação, impacto estimado para todos os estados.
A resolução aprovada pelo Contran, de forma unânime, retira a obrigatoriedade de autoescola para a realização da prova prática, amplia as formas de preparação e reduz significativamente os gastos totais para quem deseja obter o documento. Durante o evento, o governo também apresentou a nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permitirá ao candidato cumprir diversas etapas pelo celular.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças
Abertura do processo
– Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT.
Aulas teóricas
– O curso teórico será gratuito e totalmente online.
– Quem preferir poderá realizar aulas presenciais em autoescolas.
Aulas práticas
– A carga mínima passa de 20 horas para duas horas.
– O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou modalidades personalizadas.
– Será permitido utilizar veículo próprio nas aulas.
Provas
– As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
– Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem sendo presenciais nos Detrans.
Instrutores
– Instrutores autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com padronização nacional.
– Toda a identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.
