Nesta segunda-feira (2/9), o Ministério da Fazenda declarou que a “taxa das blusinhas”, que vem do programa Remessa Conforme, vai gerar arrecadação de R$ 700 milhões em 2024.
Para a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, as informações foram transmitidas em uma reunião pública. Até então, a Receita Federal havia afirmado que o cálculo do impacto da medida na receita deveria levar mais tempo. Após cerca de um ano de isenção, o imposto federal de 20% sobre compras de até US$ 50 (cerca de R$ 282) feitas em plataformas online foi retomada no início de agosto.
Em 2023, a Fazenda implementou medidas que incluíam o programa “para o Brasil retomar o caminho do equilíbrio fiscal”.
A aprovação da reforma tributária e a retomada do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal que julga apelações contra cobranças fiscais, são outras ações mencionadas nesse contexto.
