O governo federal, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido de liminar de urgência para obrigar a plataforma Discord a implementar mecanismos imediatos e efetivos de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.
O recurso foi formalizado na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após a AGU rejeitar a proposta de acordo apresentada pela empresa, classificando as medidas sugeridas como genéricas e desprovidas de compromissos reais para alteração da arquitetura e moderação do aplicativo.
No documento encaminhado à Justiça, a União argumenta que a ausência de travas tecnológicas no serviço gera riscos contínuos e severos à segurança dos usuários. Para fundamentar a urgência da intervenção judicial, a AGU citou casos graves investigados recentemente, como o resgate de uma adolescente de 13 anos mantida em cativeiro em Anápolis (GO) após ser aliciada na plataforma e as apurações da Operação Lívia, do Ministério da Justiça, contra desafios virtuais perigosos.
Além dos episódios de violência e extorsão sexual, o governo apontou que o Discord continua apresentando brechas de segurança no Brasil, permitindo transmissões ao vivo mesmo após determinações de suspensão emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A manifestação também destaca dados da Polícia Civil de São Paulo que indicam a derrubada forçada de mais de 54 servidores associados a atividades ilícitas no último mês.
(*)Com informações do G1
