O governo federal decidiu suspender aproximadamente 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias com sistema de pedágio eletrônico “free flow”. A medida foi anunciada nesta terça-feira (28) pelo Ministério dos Transportes e estabelece um prazo de até 200 dias para que motoristas quitem os valores devidos sem sofrer penalidades.
Segundo o governo, os débitos poderão ser pagos até 16 de novembro sem incidência de multa. Após essa data, motoristas com pendências estarão sujeitos à cobrança da tarifa acrescida de infração.
O modelo “free flow” elimina praças físicas de pedágio e realiza a cobrança automaticamente por meio de sensores e câmeras. Regulamentado em 2024, o sistema já está em funcionamento desde 2023 em 11 rodovias do país, entre elas trechos das BR-101, BR-116 e BR-381.
Motoristas que já pagaram multas — atualmente fixadas em R$ 195,23 — poderão solicitar reembolso aos órgãos de fiscalização.
A medida também determina que concessionárias terão até 100 dias para adaptar seus sistemas e integrar os dados à Carteira Digital de Trânsito, permitindo maior transparência na consulta de débitos.
De acordo com o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, a iniciativa busca corrigir falhas no sistema e evitar penalizações indevidas, garantindo ao usuário acesso claro às informações sobre cobranças e regularização.
