A primeira reunião deliberativa do Plenário nesta semana está marcada para as 16h desta terça-feira (14), com quatro itens na pauta. A sessão será semipresencial, com possibilidade de participação dos senadores de forma remota. Entre as proposições a serem analisadas, está a Proposta de Emenda à Constituição 13/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece critérios ambientais para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conhecida como PEC do IPTU Verde, a iniciativa dá autorização para que municípios reduzam o valor do imposto para os contribuintes que adotam ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.
Atualmente a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.
A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição. Para o autor da proposta, a inserção do benefício na CF fará com que mais prefeituras adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.
