A Justiça Federal absolveu Samarco, Vale e BHP Billiton pelo desmoronamento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Em sua sentença, divulgada às 2h27 desta quinta-feira (14), a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho declara que as evidências examinadas no caso não foram adequadas para definir a responsabilidade de cada um dos acusados.
“Os documentos, laudos e testemunhas ouvidas para a elucidação dos fatos não responderam quais as condutas individuais contribuíram de forma direta e determinante para o rompimento da barragem de Fundão. E, no âmbito do processo penal, a dúvida – que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença – só pode ser resolvida em favor dos réus”, escreveu a magistrada.
Além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, a VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas. Entre elas está Ricardo Vescovi de Aragão, presidente da Samarco na época da tragédia.
Os réus haviam sido denunciados por:
- crimes ambientais como: poluição qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
- inundação;
- desabamento/desmoronamento;
- 19 homicídios qualificados (pela impossibilidade de defesa das vítimas, motivo torpe e meio que resultou em perigo comum);
- lesões corporais simples e graves a diversas vítimas.
O Ministério Público Federal iniciou a ação penal em outubro de 2016, perante o Tribunal Regional Federal da 6a Região, Subseção de Ponte Nova, localizada na região da Zona da Mata mineira.
O rompimento da barragem do Fundão completou nove anos no dia 5 de novembro. A catástrofe resultou na morte de 19 pessoas, engoliu o distrito de Bento Rodrigues e poluiu o Rio Doce com um mar de mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama tóxica.
Fonte: SBT News
