A Justiça da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos da decisão que anulou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A Corte Suprema de Cassação considerou que houve dúvidas relevantes sobre a imparcialidade do processo que resultou na condenação da parlamentar no caso envolvendo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo os magistrados italianos, a atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes fases do caso levantou questionamentos sobre possível conflito de funções. De acordo com a decisão, ele teria figurado tanto como uma das pessoas atingidas pelos atos investigados quanto como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por conduzir etapas do julgamento.
No documento, a Corte afirma que identificou elementos suficientes para colocar em dúvida a chamada imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação. Os juízes destacaram ainda a concentração de papéis atribuídos a Moraes ao longo do processo, incluindo funções associadas à investigação e ao julgamento.
Diante dessas considerações, a Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana revogou a decisão anterior que havia autorizado a extradição de Zambelli. Com isso, a ex-parlamentar deixou a prisão no fim de maio.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ. Segundo a acusação, ela teria contratado o hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos nas plataformas do Judiciário, incluindo um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e uma ordem fictícia de quebra de sigilo bancário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a ação tinha como objetivo desacreditar o sistema de Justiça e criar um ambiente de instabilidade institucional após as eleições de 2022.
Apesar da decisão favorável no caso relacionado ao CNJ, Carla Zambelli ainda responde a outro processo de extradição na Itália. Esse segundo pedido se refere à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça.
O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armado após uma discussão política no bairro Jardins, em São Paulo.
