O juiz da 1a Vara Cível de Brusque (SC), Gilberto Gomes de Oliveira Junior, determinou que o portal Metrópoles e o blogueiro Guilherme Amado excluam uma publicação de 2022 em que o dono da Havan, o empresário Luciano Hang, é relacionado a um suposto “golpe de Estado” por participar de um grupo de WhatsApp.
Além de retirar a publicação, o juiz condenou ambos a pagar R$ 5 mil por danos morais a Hang. Embora a decisão tenha sido tomada no dia 5 de junho, os acusados ainda não receberam uma intimação oficial, o que significa que o jornal e o blogueiro ainda estão circulando sobre o assunto por acusações de calúnia e desinformação.
Ao avaliar os trechos da publicação considerados ofensivos por Hang, o juiz afirmou que “o requerido, além de atribuir ao requerente notícias falsas e caluniosas, ainda atribui-lhe um golpe de Estado. Ou seja, conduta antidemocrática sem quaisquer provas”.
Para Oliveira Junior, a liberdade de expressão não justifica agressões. “Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, ela não se confunde com a possibilidade de externar agressões e abusar desse direito. Entendo que os comentários foram abusivos e deliberados.”
O magistrado enfatizou que, embora a liberdade de opinião e expressão seja protegida, isso não se aplica a situações em que as informações são falsas, envolvem calúnia ou envolvem o uso abusivo de palavras destinadas a difamar sem base. Ele ordenou que o conteúdo fosse removido e estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000,00 até R$ 50.000,00 se a decisão não for cumprida.
A reportagem do Metrópoles levou a PF a abrir um inquérito contra Hang e outros sete empresários por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Hang pertencia a um grupo no WhatsApp chamado “Empresários & Política”. Um ano após a abertura do inquérito, não havia provas contra os empresários. Moraes então arquivou o caso contra seis empresários, mas apenas Meyer Joseph Nigri e Luciano Hang foram mantidos sob investigação, apesar da falta de provas. Ao longo da operação, os celulares de todos os perseguidos políticos foram confiscados devido às ordens ilegais de Moraes.
