O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida estabelece regras claras para dar segurança jurídica ao setor, incentivar a criação de tecnologia nacional, qualificar profissionais e proteger a propriedade intelectual dos desenvolvedores do país.
Com a nova regulamentação, os jogos eletrônicos passam a ser oficialmente reconhecidos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Essa mudança permite que criadores brasileiros de games acessem mecanismos públicos de financiamento e fomento, integrando o setor a áreas como educação, saúde e cultura.
O Brasil é um dos maiores mercados de games do mundo, reunindo cerca de 115 milhões de jogadores e movimentando até R$ 13 bilhões por ano. Durante o evento, Lula destacou que o objetivo do governo é fazer com que o país deixe de ser apenas um grande consumidor de jogos estrangeiros para se tornar um criador e exportador de tecnologia e inovação.
Entre as novidades anunciadas está o lançamento da plataforma Game Brasil, criada para divulgar e promover títulos produzidos em solo nacional. O governo também pretende implantar uma rede de espaços para formação e pesquisa no segmento, focando no potencial dos games para gerar empregos qualificados entre os jovens.
Sancionada em 2024, a legislação abrange produções para computadores, consoles, celulares e realidade virtual. O texto prevê ainda regras de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital, mas deixa de fora apostas esportivas e jogos de azar com prêmios em dinheiro.
(*)Com informações da Agência Brasil
