O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para referendar suas próprias decisões que mandaram retirar do ar publicações que vinculavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte Eleitoral e tem conclusão prevista até o final do dia.
Em sua manifestação, o relator argumentou que a medida possui caráter excepcional, aplica-se apenas a fatos sabidamente inverídicos atribuídos ao candidato sem sustentação fática e “não constitui censura prévia”. Mendonça destacou que a determinação atende às regras eleitorais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de plataformas em remover conteúdos idênticos ou equivalentes a fake news já condenadas.
O ministro ressaltou que a ordem judicial não restringe a liberdade religiosa nem impede o debate público ou manifestações de fé sobre o papel da padroeira do país. O foco da restrição, segundo o magistrado, limita-se estritamente à imputação falsa da pauta ao parlamentar e à sua família durante o período de disputa eleitoral.
Paralelamente, o caso gerou divergências no STF. Na última segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux atendeu a um recurso da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu a liminar dada pelo ministro Flávio Dino, que havia derrubado a ordem de Mendonça e liberado publicações como a do humorista Antonio Tabet. Com a manifestação de Fux, a obrigatoriedade de remoção dos conteúdos voltou a vigorar provisoriamente na rede.
A atuação do STF sobre o tema aguarda o desfecho do julgamento na Justiça Eleitoral. Caso o plenário do TSE confirme de forma colegiada as decisões de remoção proferidas por Mendonça, a deliberação se sobrepõe às liminares individuais concedidas no Supremo, pacificando o entendimento jurídico sobre o caso na reta final da campanha.
(*)Com informações da CNN Brasil
