O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apura a chamada trama golpista.
Os advogados haviam ingressado com embargos infringentes na tentativa de reverter decisão anterior que rejeitou os embargos de declaração e determinou o início da execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus apontados como integrantes do Núcleo 1 do caso.
Na decisão, Moraes classificou o pedido como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito a esse tipo de recurso. Segundo o ministro, o entendimento do plenário do STF exige, para o cabimento dos embargos infringentes, ao menos dois votos absolvitórios no julgamento original, critério que vem sendo aplicado de forma uniforme em ações penais, inclusive nas que envolvem crimes contra as instituições democráticas e tentativa de golpe de Estado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para que o caso fosse reanalisado, Bolsonaro precisaria ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro. No entanto, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva decorrente da condenação.
