Uma reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada na tarde desta terça-feira (13) afirma que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, usou mensagens de forma não oficial para solicitar que a Justiça Eleitoral elaborasse relatórios sobre a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os documentos que serviram como base para as decisões tomadas pelo ministro no caso de Fake News no Supremo Tribunal.
Entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023, o jornal conseguiu acessar mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos trocados pelo WhatsApp por auxiliares de Moraes.
A reportagem diz que o TSE serviu como uma divisão de investigação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, produzindo relatórios para embasar decisões contra os aliados de Bolsonaro. O jornal afirma que as mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo dois tribunais, tendo o órgão de combate a desinformação do TSE sido utilizado para abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF.
O maior volume de mensagens com pedidos informais envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
O jornal afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Os aliados sobre quem Moraes pediu relatórios atacaram a lisura da eleição e os ministros do STF, além de pedir a intervenção militar contra os resultados das eleições. A reportagem menciona dois pedidos de acompanhamento e relatórios sobre postagens do jornalista Rodrigo Constantino, que apoia Jair Bolsonaro.
Um deles foi em 28 de dezembro de 2022. A “Folha” relata que o juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF pergunta a Tagliaferro, do TSE, se ele é capaz de pronunciar uma declaração:
“Posso sim, posso sim, é por acaso do Constantino?”.
A reportagem afirma que após o áudio, os dois começam a discutir um pedido de Moraes para relatórios de publicações das redes de Constantino e de Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo.
Na época, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a quebra do sigilo bancário e a anulação dos passaportes dos dois apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.Moraes afirmou que eles praticaram atos antidemocráticos e discurso de ódio.
A reportagem diz que depois que Tagliaferro do TSE enviou uma versão inicial do relatório sobre Constantino, Airton Vieira do STF enviou prints de postagens ao jornalista e solicitou que o documento fosse alterado para incluir mais manifestações:
“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele está assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”.
O jornal relata que Tagliaferro, em uma outra mensagem, expressa sua preocupação com o envio dos relatórios do TSE a pedido de Airton Vieira e propõe a criação de um e-mail para enviar uma denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral.
Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que, em relação aos inquéritos sobre as milícias digitais e as fake news, fez várias decisões, requerimentos e solicitações a vários órgãos nos termos regimentais. Isso inclui o Tribunal Superior Eleitoral.
A declaração diz que o TSE pode realizar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições, dentro do limite de seu poder policial.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirma que os relatórios descreviam de maneira objetiva postagens ilícitas nas redes sociais porque estavam diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram reunidos com essas investigações e outros relacionados e enviados à Polícia Federal para que continuassem as investigações, sempre com conhecimento da Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a nota, os procedimentos foram oficiais e regulares e devidamente documentados nos inquéritos e investigações em andamento no STF, com a participação integral da Procuradoria-Geral da República.
A reportagem não foi respondida pelo juiz Airton Vieira.
As declarações de Eduardo Tagliaferro ao jornal “Folha de S.Paulo” eram as seguintes: ele cumpriu todas as ordens que lhe foram dadas e não se recorda de ter cometido qualquer ilegalidade.
Confira o vídeo:
