O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (3) pela condenação de 20 réus acusados de participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os envolvidos são responsabilizados por invadir e depredar as sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto.
Os acusados respondem a crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nenhum deles aceitou o Acordo de Não-Persecução Penal, o que poderia ter evitado o cumprimento de pena privativa de liberdade.
Entre os réus, há perfis variados, como o de Andineia Martins, de 41 anos, viúva e vendedora de salgados em Volta Redonda (RJ). Sua defesa pediu a absolvição, alegando falhas no funcionamento da tornozeleira eletrônica usada pela acusada.
Também estão entre os denunciados a pedagoga Rebeca de Oliveira, de 38 anos, moradora do Paraná, e o agricultor Sebastião Maia, de 53, cuja defesa afirma que ele não chegou a participar diretamente dos atos na Praça dos Três Poderes.
Em seu voto, Moraes argumenta que os réus buscaram a ruptura da ordem constitucional com o objetivo de derrubar o governo eleito democraticamente. Para o ministro, a responsabilização penal é essencial à preservação do Estado Democrático de Direito.
Se a maioria dos ministros do STF seguir o voto do relator, os réus deverão cumprir pena de um ano de detenção, a ser substituída por restrições de direitos, além do pagamento de uma multa equivalente a dez salários mínimos pelo crime de incitação.
O julgamento acontece no plenário virtual e está previsto para terminar na próxima sexta-feira, 6 de junho.
