O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, concedeu mais tempo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o pedido de revisão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Bolsonaro apresentou, no início deste mês, um pedido de revisão criminal da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os advogados solicitam a aplicação da nova Lei da Dosimetria, que pode resultar na redução da pena.
Inicialmente, o prazo previsto para manifestação da PGR era de 10 dias, conforme estabelece o Código de Processo Penal. Entretanto, Nunes Marques ampliou o período para 20 dias, justificando a decisão pela complexidade do caso e pelo fato de envolver um ex-presidente da República.
Na decisão, o magistrado afirmou ainda que não vê necessidade de rejeitar o pedido de forma preliminar.
O caso deverá ser analisado pelo plenário do STF. Nos bastidores da Corte, há avaliação de que Nunes Marques pode adotar entendimento favorável à diminuição da pena ou à aplicação de punições menos rígidas contra Bolsonaro.
