A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (23) a favor da progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela ganhou notoriedade após escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede da Corte, em Brasília.
O parecer foi apresentado após a defesa solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, a mudança de regime e o reconhecimento de dias de pena descontados por atividades educacionais e profissionais. Segundo a PGR, Débora já cumpriu o período mínimo exigido para obter a progressão, equivalente a 25% da condenação.
De acordo com os cálculos apresentados pela Procuradoria, a condenada acumulou 1.287 dias de cumprimento de pena, considerando o período de prisão anterior à condenação definitiva, os dias de remição e o tempo efetivamente cumprido. O total supera os 1.278 dias apontados pelo órgão como requisito mínimo para a progressão de regime.
A defesa também solicitou o abatimento de dias da condenação por atividades realizadas durante o cumprimento da pena. A PGR se posicionou favoravelmente ao reconhecimento de quatro dias por leitura, 108 dias por trabalho e 100 dias pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.
A manifestação da Procuradoria não determina a transferência imediata para o semiaberto. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os pedidos da defesa e decidir sobre a progressão de regime e os descontos na pena.
(*)Com informações da CNN Brasil
