O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 22, a autorização para a Procuradoria-Geral da República (PGR) estabelecer acordos com cerca de mil réus relacionados aos acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília. A medida tem por objetivo permitir que a PGR reexamine a possibilidade de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) para aqueles envolvidos em infrações de médio potencial ofensivo. O acordo, se efetivado, permitirá que os réus não sejam julgados e não sofram penalidades por possíveis crimes.
Inicialmente, a PGR havia rejeitado a ideia de acordo, mas posteriormente reconsiderou, admitindo a possibilidade de reavaliar a oferta do ANPP, desde que os indivíduos cumpram os critérios estipulados no Código de Processo Penal, como confessar formalmente a prática de infrações penais sem violência ou ameaça grave, com pena mínima inferior a quatro anos. O ministro Moraes estabeleceu um prazo de 120 dias para que a PGR analise a viabilidade de estabelecer esses acordos.
Na decisão do ministro, ele destaca que novos elementos surgiram durante as investigações que não haviam sido considerados previamente. Ele enfatiza a possibilidade de o Ministério Público reavaliar a oferta do ANPP diante do progresso das investigações e da obtenção de novas evidências. O ministro ressalta que, em situações excepcionais como essa, é plausível reconsiderar a viabilidade do acordo de não persecução penal, mesmo após a apresentação da denúncia pela PGR e sua aceitação pelo STF.
Fonte: Jovem Pan
