A Receita Federal anuncia nesta segunda-feira (16) as regras e o cronograma da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A expectativa é de que o período de envio das declarações comece nos próximos dias e se estenda até 29 de maio. Contribuintes devem ficar atentos aos critérios de obrigatoriedade e às orientações divulgadas pelo órgão.
Uma das principais dúvidas neste ano envolve a promessa de ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. No entanto, a medida não terá impacto na declaração deste ano. Isso ocorre porque o IRPF 2026 considera os rendimentos obtidos no ano-calendário de 2025, período em que ainda estavam em vigor as regras anteriores. Assim, o benefício da nova faixa de isenção só deverá ser refletido na declaração de 2027.
Quem precisa declarar
Estão obrigados a apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes situações:
Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários, aposentadorias ou aluguéis;
Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como poupança e indenizações;
Possuíam bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
Registraram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
Realizaram operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou tiveram ganhos sujeitos à tributação;
Mantinham bens ou investimentos no exterior.
Para evitar inconsistências e cair na malha fina, a recomendação é reunir antecipadamente os documentos necessários. Empresas e instituições financeiras encerraram em fevereiro o prazo de envio dos informes de rendimentos.
Entre os principais documentos estão informes de salários e aposentadorias, extratos bancários, comprovantes de aluguéis, recibos de despesas médicas, gastos com educação e contribuições à previdência privada, além de documentos pessoais e o recibo da declaração do ano anterior.
A Receita Federal deve manter o pagamento das restituições em cinco lotes mensais. Terão prioridade idosos, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou indicarem Pix com chave CPF para receber o valor.
O primeiro lote está previsto para 29 de maio, enquanto o último pagamento deve ocorrer em 30 de setembro.
