A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade conhecida como “cashback”. O pagamento será realizado no dia 15 de julho de 2026, por meio de depósito em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote contempla contribuintes que não foram obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não enviaram o documento, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.
A restituição automática é baseada nas informações já disponíveis nos sistemas da Receita Federal, que gera uma declaração simplificada para identificar possíveis créditos sem que o contribuinte precise realizar qualquer procedimento prévio.
Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios: não estar obrigado a declarar o IRPF em 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, possuir imposto retido na fonte em 2024, ter direito à restituição de até R$ 1 mil, além de manter o CPF regular e uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho deste ano.
Segundo a Receita Federal, cerca de 3,5 milhões de contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que prevê a liberação de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
A consulta pode ser feita no portal da Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão. Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na plataforma “Meu Imposto de Renda”, onde o contribuinte poderá conferir as informações, incluir dados adicionais e realizar eventuais ajustes antes da conclusão do processamento.
O crédito será efetuado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não serão realizados depósitos em outras contas bancárias nem emitidas ordens de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos da restituição automática — como não possuir CPF regular, não ter chave Pix cadastrada ou ter valores superiores a R$ 1 mil — poderá enviar a declaração referente aos exercícios anteriores para receber os valores devidos.
A Receita Federal esclarece que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. A iniciativa é voltada exclusivamente para contribuintes que não apresentaram declaração. Já os lotes tradicionais seguem o cronograma oficial, com o próximo pagamento previsto para 31 de julho.
O órgão orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do benefício, evitando golpes e garantindo a segurança das informações.
