O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, em tramitação no Senado, recomenda o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. São citados no documento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
O parecer é assinado pelo relator da CPI, o senador Alessandro Vieira, e deve ser analisado e votado nesta terça-feira (14). O texto aponta supostos crimes de responsabilidade ligados a decisões e condutas no contexto das investigações sobre o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
Em relação a Dias Toffoli, o relatório sustenta que o ministro teria atuado em condição de possível impedimento ao assumir a relatoria do caso no STF, mesmo após menções a seu nome em investigações. Já no caso de Alexandre de Moraes, a CPI destaca a existência de contrato de alto valor entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, o que, segundo o documento, poderia comprometer a imparcialidade.
Quanto a Gilmar Mendes, o relatório cita decisões que teriam suspendido medidas investigativas, como quebras de sigilo, mesmo sem relatoria formal do caso. Para o relator, as decisões podem indicar atuação fora da competência natural.
O procurador-geral Paulo Gonet, por sua vez, é mencionado por suposta omissão diante dos fatos investigados, o que, segundo o relatório, pode configurar descumprimento de dever funcional.
Até o momento, nem o STF nem a Procuradoria-Geral da República se manifestaram sobre as conclusões do relatório.
