Será realizada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18) uma audiência pública para debater a definição do piso salarial da enfermagem. A reunião foi solicitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG) e contará com a presença de convidados como Nísia Trindade, ministra da Saúde, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, além de representantes de hospitais e enfermeiros.
O objetivo é discutir uma forma de subsídio ao piso e outras questões que afetam o setor. Para solucionar as disputas entre Câmara e Senado na formação de comissões para análise de medidas provisórias (MPs), o governo federal enviou um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) em regime de urgência para garantir o pagamento do piso nacional da categoria.
Sancionado no ano passado, o piso da enfermagem foi suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionou o impacto do pagamento nas contas públicas. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o projeto no retorno da viagem à China, e o texto seja enviado ao parlamento até terça-feira (18), segundo fontes do Planalto e do Ministério da Economia.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou na última quinta-feira (13) que a pasta abriu espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União para o pagamento do mínimo da categoria. Os valores serão provenientes de fundos públicos federais ligados ao Fundo Social e garantirão o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023. O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio.
Nos próximos anos, o custeio do piso será previsto no orçamento anual da União, a partir do superávit dos fundos, que é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano.
Fonte: CNN Brasil
