O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira (10) um prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal relacionada ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro.
As alegações finais representam a última fase antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus.
Entre os acusados de envolvimento no crime estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Após a entrega das alegações, o relator do caso, ministro Moraes, irá elaborar seu voto e agendar o julgamento, que determinará se os acusados serão condenados ou absolvidos.
As investigações da Polícia Federal indicam que o assassinato de Marielle Franco está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, com vínculos com atividades milicianas e questões fundiárias no Rio de Janeiro.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos que mataram Marielle, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa seriam os mandantes do crime, sendo que Barbosa teria atuado diretamente nos preparativos da execução.
Desde o início das investigações, os acusados negam envolvimento no assassinato.
Em novembro do ano passado, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Lessa recebeu uma sentença de 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Queiroz foi condenado a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
