A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O placar parcial é de 3 a 0, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até as 18h.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o entendimento proferido na quinta-feira (11), quando Moraes ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, desse posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas. Segundo o relator, cabe ao Judiciário decretar a perda de mandato de parlamentar condenado com trânsito em julgado, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato.
A votação na Primeira Turma foi iniciada às 11h, com Moraes reiterando os fundamentos da liminar concedida no dia anterior. Zanin e Dino votaram na sequência, consolidando a maioria.
A decisão do STF contrasta com a deliberação do plenário da Câmara, que rejeitou a cassação de Zambelli na quinta-feira. Foram 227 votos favoráveis e 110 contrários, além de 10 abstenções, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários. Pela jurisprudência da Corte, no entanto, a condenação a pena de prisão em regime fechado torna a perda do mandato automática, independente da decisão dos deputados.
Zambelli foi presa em julho deste ano em Roma, na Itália, onde tentava escapar de um mandado de prisão emitido por Moraes. A deputada, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A investigação apontou que ela foi a mandante da emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, ação executada por Walter Delgatti.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou sua extradição em junho. Em agosto, Zambelli recebeu nova condenação do Supremo, desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A decisão reforçou o pedido de extradição.
A Justiça italiana deve analisar o caso em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18), quando será tomada a decisão final sobre o retorno da parlamentar ao Brasil.
