A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (16) o julgamento da ação penal que pode resultar na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A sessão foi aberta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela apresentação do relatório com o histórico da investigação e das etapas processuais. Na sequência, serão ouvidas as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da acusação, e da Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa do ex-parlamentar.
Após as sustentações, Moraes apresentará seu voto, posicionando-se pela condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro. Em seguida, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.
O processo tem origem em investigação que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a denúncia apresentada pela PGR e aceita pelo STF em novembro do ano passado, o ex-deputado teria incentivado medidas como a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, a suspensão de vistos de autoridades nacionais e a aplicação de sanções econômicas para pressionar a Corte no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de Estado.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular ausências nas sessões legislativas.
A decisão da Primeira Turma poderá definir a responsabilidade criminal do ex-parlamentar pelas acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
