Nesta sexta-feira (6/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento da ação proposta pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para remover o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O julgamento ocorrerá de maneira virtual até a sexta-feira (13/12), período em que os onze ministros irão inserir seus votos no sistema, sem a necessidade de discussão.
Moraes é o relator do inquérito que corre no STF para investigar as circunstâncias da tentativa de golpe realizada em dezembro de 2022.No último dia 26 de novembro, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por ser um dos articuladores do golpe. Os delitos em questão incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, um golpe de Estado e a formação de uma organização criminosa.
O ponto de vista de Bolsonaro é que Moraes estaria legalmente impedido de continuar como relator do caso. Por essa razão, o ministro seria simultaneamente juiz e vítima, já que é um dos indivíduos que surge como alvo dos golpistas em um esquema de sequestro e assassinato.
O caso será analisado no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal pela Primeira Turma. Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes formam o colegiado. O voto dos ministros no Plenário Virtual é apresentado por escrito, o que significa que eles não apresentam argumentos orais e têm até o término da sessão, às 23h59 do dia 13 de dezembro, para apresentar seu voto. Mesmo dentro do prazo, os juízes podem solicitar vistas, ou seja, mais tempo para examinar o caso, o que pode resultar em um atraso na decisão.
No Supremo, a atmosfera é desfavorável a Bolsonaro. Luís Roberto Barroso, presidente da Cote, já manifestou apoio à realização do julgamento da trama golpista no governo de Jair Bolsonaro pela Primeira Turma. Em outras palavras, sob a tutela de Moraes.
“Se o relator e a Primeira Turma entenderem em enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e não é um assunto que sequer está na alçada do presidente”, afirmou Barroso a jornalistas.
O ministro Moraes direcionou o arquivo da Polícia Federal, que resume a apuração do caso, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR vai analisar todos os indícios e emitir um parecer, distribuído a Moraes, sobre a consistência da investigação. Moraes é quem vai decidir se o caso segue adiante e os indiciados tornam-se réus.
Fonte: Metrópoles
