32.3 C
Manaus
segunda-feira, novembro 4, 2024
Publicidade
InicioBrasilSTF nega pedido para suspender tramitação da PEC dos Precatórios

Compartilhar

STF nega pedido para suspender tramitação da PEC dos Precatórios

Ministra Rosa Weber não encontrou “plausibilidade jurídica” por se tratar de uma questão “interna corporis” da Câmara dos Deputados

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido para suspender tramitação da PEC dos Precatórios. A votação do texto-base em segundo turno está prevista para acontecer ainda hoje na Câmara dos Deputados.

Um dos pedido pela suspensão é do deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ). Em entrevista à CNN, Maia afirmou que há mudanças no texto que não possuem base legal, portanto a tramitação da PEC dos Precatórios seria inconstitucional.

Rosa Weber é relatora de três pedidos que questionavam o andamento da proposta. Ao negar a suspensão da tramitação na ação impetrada por Maia, a ministra afirmou não encontrar “plausibilidade jurídica” por se tratar de uma questão “interna corporis” da Câmara

“Entendo não configurados os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do ‘periculum in mora’, pois a impugnação, além de encontrar obstáculo na Súmula 266/STF, parece traduzir hipótese de controvérsia de índole interna corporis, insuscetível de análise por meio da via do mandado de segurança”.

Na decisão, proferida na ação impetrada pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros seis parlamentares, a ministra afirma que a matéria ainda deverá ser analisada e votada no Senado e, por isso, não vê “risco de ineficácia de eventual ordem concessiva futura”.

“Não antevejo, ademais, ao menos por ora, risco de ineficácia de eventual ordem concessiva futura, uma vez que, mesmo se aprovada em segundo turno, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 não será imediatamente promulgada, devendo, antes, ser enviada a mencionada proposição normativa para análise do Senado Federal”, escreve a ministra.

Com informações da CNN Brasil

COLUNISTAS

Siga-nos

LEIA TAMBÉM

Clima esquenta na PM depois que a família do Coronel Menezes passou a mandar na corporação

Circula em grupos de policiais no WhatsApp um texto...

Comerciante que se achava dono da rua teve telhado demolido e material apreendido pela prefeitura

Um telhado construído em cima de uma rua para...