A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (26), o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada em sessão virtual e confirmou, por unanimidade, o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O placar foi de quatro votos a zero, com posicionamentos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a aceitação da denúncia, será aberta ação penal contra o parlamentar, que poderá apresentar testemunhas, provas e solicitar diligências durante a fase de instrução.
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro, no âmbito do inquérito que investigou sua suposta articulação com integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar por medidas contrárias ao governo brasileiro, como o aumento de tarifas sobre exportações nacionais e a suspensão de vistos de autoridades do Executivo e do STF.
O deputado deixou o Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos, onde permanece desde então. Ele havia solicitado licença de 120 dias do mandato, mas não retornou às atividades parlamentares após o fim do período, em 20 de julho. A ausência contínua pode resultar em processo de cassação por faltas.
Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro divulgou nas redes sociais que considera a decisão uma “caça às bruxas” e criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que jamais foi oficialmente citado no processo. Durante a investigação, Moraes determinou sua notificação, mas o deputado não apresentou defesa nem constituiu advogado. Por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) passou a atuar em sua representação.
