Presidente da República decidiu questionar STF após abertura de inquérito das fake news em 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (22) o julgamento de uma ação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), contra a abertura de inquéritos na Corte sem o aval do Ministério Público. Em agosto, o ministro Edson Fachin arquivou o caso por considerar que o tema já havia sido pacificado na Corte, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.
O julgamento foi aberto no plenário virtual do STF. O prazo para votação se encerra no dia 3 de novembro. Bolsonaro questiona o artigo nº 43 do regimento interno do STF. O texto diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”.
Com base neste regimento que o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, instaurou o inquérito das fake news em 2019 e delegou a relatoria do caso ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi de ofício, ou seja, sem manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). Atualmente, a investigação mira o presidente por declarações contra o sistema eleitoral durante live nas redes sociais no dia 29 de julho.
Com informações do site Poder360
