A nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira (22), à 1h01, no horário de Brasília. A medida foi determinada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, e pode provocar prejuízos de até US$ 11 bilhões às exportações do Brasil.
A sobretaxa foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após o encerramento de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo norte-americano, o Brasil adotaria práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento e políticas relacionadas ao Pix.
A cobrança adicional será aplicada além das tarifas de importação já existentes. Assim, um produto que atualmente paga 5% de imposto para entrar nos Estados Unidos passará a ter uma carga de 30%.
Produtos embarcados antes da entrada em vigor da medida poderão entrar nos Estados Unidos sem a cobrança adicional, desde que cheguem ao país até 29 de julho.
Apesar da sobretaxa, o governo Trump excluiu mais de 2,1 mil produtos da medida. A decisão busca reduzir impactos sobre a economia norte-americana e evitar problemas em cadeias de abastecimento consideradas estratégicas.
Entre os produtos brasileiros que ficaram isentos estão itens importantes da pauta de exportações, como carne bovina, café, laranja e suco de laranja, petróleo e aeronaves civis.
Produtos isentos da sobretaxa
Agropecuária:
- carne bovina fresca, refrigerada, congelada e processada;
- café em grão, torrado e solúvel;
- laranja e sucos congelado e não congelado;
- frutas como açaí, banana, abacaxi, goiaba, manga e melão;
- mel orgânico, peixes e crustáceos.
Mineração e energia:
- petróleo bruto e derivados;
- ferro-gusa e sucata de aço;
- hidróxido de alumínio;
- minério de ferro, nióbio, grafite, caulim e gás natural.
Tecnologia, indústria e saúde:
- aviões, helicópteros, drones, motores e peças para aeronaves;
- computadores, notebooks, celulares, monitores e semicondutores;
- vacinas, insulina, antibióticos, plasma e insumos farmacêuticos;
- fertilizantes, ureia e sulfato de amônio.
Entre os produtos que serão submetidos à nova sobretaxa estão o etanol de cana-de-açúcar e outros biocombustíveis, além de parte da celulose branqueada.
Também foram incluídos produtos da indústria pesada, como aço e alumínio semielaborados, máquinas agrícolas, equipamentos de mineração e transformadores elétricos de grande porte.
No setor de bens de consumo, a tarifa atinge calçados, móveis de madeira, pisos, revestimentos, rochas ornamentais, roupas e tecidos.
O governo brasileiro analisa os efeitos da medida e possíveis respostas. A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite a adoção de contramedidas contra países que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais ao Brasil.
Apesar disso, o governo federal tem sinalizado que não pretende adotar uma retaliação imediata. Na terça-feira (21), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a legislação não tem como objetivo promover uma escalada de medidas entre os países.
“A ideia não é retaliação. Olho por olho, pode acontecer de os dois ficarem cegos”, declarou Alckmin após reunião com representantes de setores exportadores.
O governo estima que o tarifaço atingirá cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. O volume corresponde a aproximadamente US$ 7,4 bilhões, com base nos dados de 2024.
Para reduzir os efeitos da sobretaxa, o governo também prepara um programa de apoio aos setores mais afetados pela medida.
