O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC) chegaram a um consenso sobre a realização de uma inspeção detalhada referente à liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi confirmada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, após reunião nesta segunda-feira (12) com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, a autoridade monetária assegurou o acesso irrestrito aos documentos que embasaram a determinação de liquidação.
O encontro teve como propósito central esclarecer a competência do TCU para fiscalizar o caso e harmonizar os procedimentos entre as duas entidades. Ficou estabelecido que a inspeção já está em andamento e que toda a documentação pertinente, utilizada pelo Banco Central no processo de liquidação, será disponibilizada para análise da Corte de Contas. O presidente do TCU expressou satisfação com o resultado, destacando a eliminação de quaisquer dúvidas sobre a atuação do Tribunal.
O Banco Central demonstrou interesse em obter o reconhecimento de qualidade e segurança jurídica proporcionados pela fiscalização do TCU. Vital do Rêgo ressaltou que a investigação abrange aspectos administrativos e potencialmente criminais. Até o momento, o BC não emitiu comunicado oficial sobre o acordo.
A reunião ocorreu após uma decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, que inicialmente autorizou uma inspeção técnica no Banco Central. Após um recurso do BC, que contestou a autorização individual e argumentou sobre os limites do controle externo em decisões técnicas de supervisão bancária, a medida foi suspensa e levada ao plenário do Tribunal.
Com o acordo firmado, a possibilidade de uma medida cautelar contra o Banco Central foi afastada. O ministro Vital do Rêgo afirmou que o BC reconhece o TCU como um colaborador, e o objetivo da Corte é analisar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica, sem interferir na decisão de liquidação em si. Ele reiterou que o ato de liquidação é de natureza administrativa e regulatória, e que eventuais contestações à decisão caberiam exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Um calendário de trabalho conjunto entre as equipes técnicas do TCU e do Banco Central será definido nos próximos dias. A expectativa é que a inspeção seja concluída em menos de um mês, com o compromisso da Corte em agilizar o processo. Participaram da reunião, além de Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, o ministro Jhonatan de Jesus e diretores das áreas de fiscalização, regulação, cidadania e supervisão de conduta do BC.
O caso foi levado ao TCU por uma representação do Ministério Público de Contas, que questionou os critérios do Banco Central para a liquidação do Banco Master e a consideração de alternativas menos severas. O BC justificou a medida alegando uma crise aguda de liquidez do conglomerado, que impossibilitava o cumprimento de seus compromissos financeiros. O plenário do TCU julgará os embargos apresentados pelo Banco Central na próxima quarta-feira (21), definindo o escopo formal da inspeção.
