Nesta quarta-feira (12/2), o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o recurso do governo federal contra a suspensão de R$ 6 bilhões no orçamento do programa Pé-de-Meia. A medida de bloqueio foi determinada pelo ministro Augusto Nardes.
O Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do governo Lula (PT), oferece um incentivo financeiro, na forma de poupança, para estudantes do ensino médio público. Cada aluno recebe R$ 200 mensais, com base na frequência escolar.
Criado pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, o programa instituiu um fundo privado para administrar os recursos, chamado Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). A lei também possibilita que a União realoque recursos entre fundos dos quais seja cotista.
De acordo com um relatório do TCU, os valores destinados ao programa não estavam contemplados no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025. A decisão do ministro Nardes foi cautelar, ou seja, temporária, e os ministros do TCU irão deliberar sobre o caso nesta quarta-feira. O bloqueio dos recursos foi realizado após Nardes identificar irregularidades no programa.
