O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou sua decisão e liberou a publicação do humorista Antonio Tabet na rede social. O ministro André Mendonça, relator do caso, voltou atrás na ordem anterior que mandava apagar mais de mil postagens acusadas de associar o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a ofensas contra Nossa Senhora Aparecida.
A mudança ocorreu após conversas entre Mendonça, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e outros ministros da Corte. O relator aceitou o argumento de que a publicação de Tabet está protegida pela liberdade de expressão, já que a mensagem do humorista não citava diretamente o nome do candidato nem atribuía a ele uma ação concreta.
O acordo interno evitou um conflito de decisões entre a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da reviravolta no TSE, os ministros do STF Flávio Dino e Luiz Fux haviam emitido decisões opostas sobre o mesmo tema, o que gerou mal-estar entre os dois tribunais sobre quem deveria dar a palavra final.
Para resolver o impasse de forma rápida, o presidente do STF, Edson Fachin, sugeriu que o próprio TSE encerrasse o assunto em seu plenário virtual. A orientação evitou que o Supremo precisasse intervir no processo eleitoral e criou uma saída diplomática entre as instâncias da Justiça.
Com a nova decisão do relator aprovada pelos ministros, o TSE definiu que postagens sem citações diretas a candidatos não devem ser censuradas durante a campanha. O entendimento garante a permanência das publicações no ar e encerra a disputa judicial sobre o caso.
(*)Com informações da CNN Brasil
