Em 2025, o Tesouro Nacional efetuou o pagamento de R$ 10,95 bilhões referentes a dívidas atrasadas de diversos estados brasileiros. O estado do Rio de Janeiro liderou o montante, com R$ 4,69 bilhões quitados. Em seguida, figuram Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, e Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão. Outros débitos cobertos pela União incluíram R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. No total, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas de governos locais, incluindo R$ 130,47 milhões de oito municípios.
Esses dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são acionadas pelo governo federal quando um ente federativo se torna inadimplente em operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro Nacional cobre o débito, mas posteriormente retém repasses devidos ao devedor até a compensação integral do valor, acrescido de multa e juros.
Os valores das garantias honradas são descontados dos repasses federais aos estados e municípios, como receitas de fundos de participação e do ICMS. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, multas e outros custos operacionais calculados desde o vencimento da dívida até a data do efetivo pagamento pela União.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permitiu adesão até 31 de dezembro, estabelece condições como a venda de ativos à União e a implementação de planos de corte de gastos. Em contrapartida, os estados podem ter liberados até R$ 20 bilhões em investimentos, além de obterem descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos.
Os estados aderentes ao Propag contribuem para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que redistribuirá recursos para todos os participantes, visando investimentos em áreas como educação, segurança pública e saneamento. Até o início de dezembro, sete estados haviam aderido ao programa, e após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também se juntaram à iniciativa.
Em relação ao Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses, perdoando os juros anuais nesse período. Essa medida libera aproximadamente R$ 11 bilhões para ações de reconstrução, enquanto o estoque da dívida do estado com a União totaliza cerca de R$ 100 bilhões. O estado já possuía um acordo de recuperação fiscal homologado em junho de 2022, que permitia o pagamento escalonado da dívida, suspenso desde 2017, mediante a execução de um programa de ajuste fiscal.
