O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar a possível divulgação indevida de dados fiscais de membros da Corte. A apuração, que corre sob sigilo, visa esclarecer se informações obtidas por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal foram vazadas.
O procedimento, relatado pelo próprio Moraes, foi iniciado sem a solicitação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), uma medida incomum, embora amparada pelo Regimento Interno do STF. A existência desta investigação foi divulgada inicialmente pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil.
A investigação surge em um contexto de revelações midiáticas que apontam ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master. A instituição financeira está no centro de um escândalo de fraude, com investigações em andamento na própria Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Entre os fatos divulgados, destacam-se a venda de participação em um resort por familiares de Toffoli a um fundo associado ao dono do Banco Master. Os envolvidos já foram alvo de medidas judiciais.
Outra revelação recente envolve o escritório de advocacia administrado pela esposa de Alexandre de Moraes, que teria fechado um contrato de vulto com o Banco Master antes da eclosão do escândalo. Moraes suspeita que as informações sigilosas possam ter se originado no Coaf ou na Receita Federal.
Em dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no âmbito do caso Banco Master, citando a falta de provas concretas. Gonet argumentou que as acusações careciam de lastro probatório mínimo e que os relatos se baseavam em matérias jornalísticas sem confirmação autônoma.
Apesar das críticas do Ministério Público e de especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por ministros do STF é permitida pelo Regimento Interno da Corte, especialmente quando há indícios de infração penal ocorridas nas dependências do Tribunal ou envolvendo autoridades sob sua jurisdição. Atualmente, Moraes preside o STF devido ao recesso do Judiciário.
O caso Banco Master tem impulsionado discussões sobre a necessidade de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, uma prioridade apontada pelo atual presidente do STF, Edson Fachin, para o ano corrente.
