O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (22), um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O magistrado considerou que não há, neste momento, provas suficientes de omissão inconstitucional do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que justifiquem uma intervenção urgente do Judiciário.
Na decisão, Zanin destacou que já existe um requerimento anterior de CPI relacionado ao Banco Master e que a nova proposta pode tratar de fatos abrangidos pelo primeiro pedido. Para o ministro, é necessário esclarecer a tramitação das solicitações antes de determinar a abertura da comissão. Ele também ressaltou que uma intervenção judicial exige provas inequívocas de que a autoridade responsável deixou de cumprir uma obrigação constitucional.
A ação apresentada por Vieira busca investigar eventuais vínculos pessoais, financeiros ou funcionais entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, além de possíveis influências dessas relações na atuação dos magistrados. Segundo o senador, o requerimento foi apresentado em março, reuniu 41 assinaturas, acima das 27 exigidas pela Constituição, e permanece sem encaminhamento há quase seis meses.
Apesar de rejeitar a liminar, Zanin manteve o processo em andamento e determinou que Alcolumbre apresente informações sobre o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) também poderá se manifestar, seguida da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após essas etapas, a questão poderá ser submetida ao julgamento colegiado do STF. A decisão não impede a instalação da CPI nem encerra a discussão judicial sobre o requerimento.
(*)Com informações da CNN Brasil
