As herdeiras do apresentador Silvio Santos, que incluem suas seis filhas e a viúva Íris Abravanel, ingressaram com um processo legal contra o Estado de São Paulo para evitar a cobrança de um tributo astronômico sobre a herança deixada pelo magnata. O valor, que supera os R$ 429,9 milhões, se encontra em contas bancárias no exterior, sobretudo em paraísos fiscais, e se transformou em um problema fiscal.
Segundo o site TV Pop, o montante que Silvio Santos possuía em contas bancárias no exterior, incluindo nos Estados Unidos e nas Bahamas, alcança a quantia exata de R$ 429.947.843,54. Para ter acesso ao montante, as herdeiras teriam que pagar R$ 17.197.913,74 relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A principal alegação das filhas e da viúva de Silvio Santos é que o imposto não deveria ser aplicado sobre valores mantidos fora do Brasil. Segundo o processo, como a maior parte do dinheiro está em contas nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal na América Central, ele não estaria sujeito à legislação tributária brasileira. Além disso, a família argumenta que o tributo estadual não poderia incidir sobre ativos localizados em outros países, onde regras tributárias distintas são aplicadas.
Segundo o portal F5, aproximadamente R$ 428 milhões do montante total estão bloqueados em uma empresa registrada nas Bahamas. A família tenta desbloquear o valor e evitar que o imposto seja recolhido pelo Estado de São Paulo. A disputa judicial ainda está em andamento e pode estabelecer um importante precedente sobre a cobrança de impostos sobre fortunas herdadas que estão fora do Brasil.
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual aplicado quando ocorre transferência de bens e direitos por herança ou doação. No Estado de São Paulo, a alíquota varia de 4% a 8%, dependendo do valor dos bens.
