O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 20 de agosto o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho. A análise, inicialmente prevista para esta quarta-feira (6), foi retirada da pauta da Corte.
O recurso busca o recalculo da pena imposta pela Justiça italiana, que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa, em uma boate de Milão, em 2013. Os advogados alegam que, de acordo com a legislação brasileira, a pena deveria ser reduzida e adequada às normas nacionais.
O caso começou a ser analisado em maio deste ano em plenário virtual, mas um pedido de destaque levou a discussão ao plenário físico.
Em 2024, o STJ homologou a sentença italiana, permitindo que Robinho cumpra a pena no Brasil, já que a legislação nacional não prevê a extradição de cidadãos brasileiros. A condenação na Itália tornou-se definitiva em janeiro de 2022, após decisão da mais alta instância judicial do país europeu.
O STJ reforçou que não julgou novamente o mérito do crime, mas apenas verificou se a decisão estrangeira atendeu aos requisitos previstos na legislação brasileira, como a competência da autoridade que proferiu a sentença e a observância do devido processo legal.
O recurso será analisado pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.
